Na última sexta feira, 30, o Ministério da Justiça emitiu uma decisão que vem gerando muitas discussões. A partir do mês que vem será ilegal nas baladas a cobrança de preços de ingressos diferentes entre homens e mulheres. Não se trata de uma nova lei ou sentença, mas de uma reinterpretação do Código do Consumidor, que alega agora que a diferenciação de preços entre homens e mulheres é uma “afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana” e caracteriza “prática comercial abusiva”, pois utiliza a “mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade”. A interpretação passa a valer não só para casas noturnas, mas também para restaurantes e bares do Brasil todo.

A decisão dividiu opiniões, mas alguns estabelecimentos já haviam se manifestado até anteriormente contra a cobrança diferenciada. Já entre o público, há aqueles que discordam, por considerarem que não terá efeito nenhum — especula-se que as casas noturnas mudem sua estratégia, distribuindo, por exemplo, entradas VIPs para mulheres —, e também os que defendem que tal ingerência não deveria caber ao poder público; por outro lado, muitas outras pessoas têm se mostrado a favor, considerando justo por entender que, com valor menor para mulheres, estas acabam sendo utilizadas como isca pelas casas, e portanto, objetificadas.

Independentemente das opiniões, a decisão está posta e a partir do mês que vem os comerciantes do ramo terão que se adaptar — embora seja bem provável que empresários descontentes entrem com uma ação para tentar reverter o quadro.

Confira um debate sobre o tema desta manhã na rádio Jovem Pan, que convidou Artur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor, para esclarecer o tema:

Fonte: www.phouse.com.br

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