(Por:Castelan)Além de inconstitucional, a tentativa de criminalizar o funk revela o preconceito e a falta de empatia que habitam o coração do “cidadão de bem”

Nosso país é uma caixinha de surpresas do século retrasado. Como muitos já sabem, foi feita uma proposta através do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que pretende criminalizar o funk como crime de saúde pública a crianças, adolescentes e a família. No portal, você pode propor qualquer lei, e ela fica aberta a votação do público; caso sua ideia atinja 20 mil ou mais votos positivos, ela vai para discussão entre os senadores, podendo ou não virar um projeto de lei.

Pois bem, a ideia legislativa nº 17/2017, do empresário Marcelo Alonso, 46, chegou às mais de 20 mil curtidas, e será discutida no Senado — ainda sem previsão de data —, com relatoria do senador Romário, que foi sorteado. Em entrevista à ISTOÉ, Alonso alega que “o funk faz apologia ao crime, fala em matar a polícia”. “Sou pai de família e se eu não me preocupar com o futuro, amanhã só teremos marginais.  Uso meu intelecto para conscientizar os pais, pessoas de bem, formadores de opinião, policiais, pessoas ligadas à Justiça para mudar este cenário.”

Da fala e da proposta do empresário, depreendo dois problemas que se somam: a generalização preconceituosa de quem gosta de autoritarismo e o “moralismo de goela” — um atributo cada vez mais encontrado em discussões pelo Brasil. O autoritarismo já é algo extremamente enraizado por aqui: desde os escravizados e mutilados pela “realeza”, passando pelos períodos migratórios em que a população interiorana foi colocada para escanteio nas favelas das grandes cidades, até os dias de hoje, nos quais os guetos parecem ter retomado a vontade de gritar contra as injustiças sofridas diariamente.

Já o “moralismo de goela” parece ter virado um trunfo para qualquer discussão rasa, pois basta se afirmar como “cidadão de bem” ou “pai de família” que você ganha ouvidos para discursar de maneira impertinente sobre qualquer assunto — e depois de uns bons anos de inércia, os temas políticos e sociais explodiram como pauta, tanto na mídia como nas ruas e nas redes sociais. Todos nós estamos pelo menos um pouco radicalizados com os temas que vêm surgindo, e mais do que nunca queremos soluções para muita coisa ao mesmo tempo.

Em meio a essa euforia desordenada, surge esse tipo de proposta. Se valendo da ideia simplista de que todo funk estimula a criminalidade e a sexualidade, Marcelo Alonso diz absurdos como os expostos acima, enfiando milhões de seres humanos em um saco de lixo que ele imagina ser possível descartar — afinal, se ele quer proibir o funk como um todo, artistas como Anitta, Naldo e Buchecha não poderiam mais se apresentar, nem lançar discos. Os conhecidos “fluxos” e “pancadões”, bem como os bailes mais tradicionais, não poderiam acontecer. Agora traduza essa ideia para outros estilos: que tal proibirmos o samba, que já foi alvo de ações similares no passado, por incentivar as pessoas a viver uma vida boêmia? Será mesmo que nenhum sambista iria tocar sua música em nenhum lugar somente por força de lei? As décadas de ditadura militar não nos ensinaram que tentar censurar música é inócuo?

Outro ponto a ser colocado é que essa proposta vem carregada de um preconceito contra a população pobre e preta do país, e através dos argumentos do empresário, esse preconceito fica ainda mais claro. Estando na superfície da questão, Alonso e todos que apoiam esta maluquice simplesmente ignoram que estamos falando de pessoas de carne e osso, assim como você, querido leitor. Muitos postos de trabalho são criados nesse meio, desde DJs e produtores musicais em estúdio, passando por quem organiza e divulga eventos, até os MCs que hoje ganham cachês variados e vêm atingindo novos patamares de carreira. Como bem destacou o MC Balão — na mesma reportagem da ISTOÉ —, “o funk incentiva as pessoas a terem novos sonhos. Se antes o moleque da favela queria ser jogador de futebol, hoje ele quer ser MC”. Essas pessoas, portanto, possuem aspirações, querem o melhor para si e para suas famílias e amigos, para o local onde vivem, e o olhar raso da proposta, além de aniquilar esse complexo “ecossistema”, reduz todos os seus membros a criminosos, párias da sociedade, com base tão somente no que é dito nas letras. Aliás, não caiamos em outra generalização — a de que o funk só fala sobre sexo, drogas e criminalidade.

De maneira geral, o funk carioca conta a história do favelado, fala de realidade, leva o jovem pisoteado pela falta de estrutura a acreditar que ele pode ter muito mais do que o mínimo para viver. Porém, desde os seus primórdios, quando surgiu algumas décadas atrás influenciado pelo miami bass, uma gama ampla de vertentes se desenvolveu, e a roupagem do som e da letra vai mudando. Temos o melody, mais cantado e com temas variados; o proibidão, que narra certas realidades indigestas; ou o funk ostentação, que aproveitou anos de crescimento econômico para mostrar que não só os empresários e banqueiros consomem o que é de luxo. Será mesmo que tem como criminalizar tudo isso?3

“As letras de funk são um reflexo da vida dessas pessoas. Para mudar as letras, precisamos mudar a realidade delas.”

Em tempos em que se discute muito mais ativamente sobre a necessidade de diminuição do aparato estatal, a proposta vai no sentido de criar mais um mecanismo no qual o Estado iria atuar de maneira regulatória, e como já dito, sem êxito nenhum, somente gerando mais preconceito e violência. Por fim, a violação do artigo 5º, inciso IX, da nossa Constituição Federal aponta a mais pura inconstitucionalidade desse projeto, que somente trará para o seu propositor a vergonha de ter seus argumentos desqualificados no Senado. Artistas como Valesca Popozuda, Anitta e Buchecha estarão presentes nas sessões que discutirão o assunto, e Romário já se mostrou contrário a ela.

Eu poderia citar mais motivos desqualificadores, como a confusão quanto ao gênero musical feita pela proposta, mas em suma, ela traduz uma indignação de muitos que parte do puro preconceito, da preguiça de criar empatia com o outro — o mais sincero reflexo de como estamos parados no tempo. Será que não está na hora de procurarmos entender nossos vizinhos e irmãos, como gostaríamos de ser entendidos?

Fonte: www.phouse.com.br

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